Receita para fim de mandato

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA (Consultoria Administrativa, Fiscal e Tributária)
Advogado, Economista, Pós-Graduado em Administração e Direito, Professor Universitário e Auditor Fiscal da Receita Federal Aposentado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, entre as tantas normas de finanças públicas, dedica algumas ao último ano de mandato de Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais, como ocorrerá em 2008, mesmo que os atuais detentores daqueles mandatos possam concorrer à reeleição e tenham êxito eleitoral como para os que não podem concorrer ou mesmo podendo não tenham êxito, constituindo-se tais normas em uma verdadeira receita para fim de mandato, que deve ser observada paralelamente à preocupação como o funcionamento da administração e com o processo sucessório.
A primeira prescrição desta receita diz respeito à impossibilidade de aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, no caso a partir de 1º de julho de 2008, atingindo gastos com vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos e pensões, adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições previdenciárias com ativos, inativos, pensionistas e exercentes de mandatos eletivos, como está claramente definido naquela Lei.

A segunda é a proibição de operação de crédito por antecipação de receita destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, mesmo que seja uma prática quase abolida na atualidade mas à qual os menos avisados poderão ser atraídos, por terem acumulado ao longo dos anos de seus mandatos algumas dívidas não prioritárias ao interesse público, na vã ilusão de que até o último ano poderiam fazer sua quitação, mesmo sendo sabedores que para a escassez - inclusive de recursos púlicos - não existe remédio milagroso.

A terceira é relacionada aos restos a pagar, uma vez que há impedimento de nos 2 últimos quadrimestres, ou seja, desde maio de 2008, ser contraida despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, há menos que haja suficiente disponibilidade de caixa para este fim, o que é de ocorrência praticamente inexistente, sobretudo em razão da compreensão das transferências constitucionais de FPM e de ICMS a que, entretanto, a despesa deve ser ajustada.

Neste particular é forçoso destacar que há algumas despesas denominadas obrigatórias de caráter continuado, cuja execução seja por período superior a dois exercícios, ou que tenham caráter permanente, como são as despesas com pessoal, com a manutenção dos serviços essenciais de saúde e educação, com energia para iluminação pública e para os prédios públicos de uso comum do povo ou mesmo de uso especial, como as escolas, os hospitais e postos de saúde, as creches e outros, cujo funcionamento não pode sofrer solução de continuidade.

Outro ponto da receita é que sejam realizadas auditorias na receita tributária, fazendo revisão de impostos, taxas e contribuições de competência municipal nos últimos 5 anos, correspondente ao prazo decadencial, dando assim cumprimento ao requisito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência municipal, com medidas de combate à evasão e à sonegação, inclusive com a cobrança judicial da dívida ativa, o que por sua vez resultará em elevação da capacidade de endividamento e da disponibilidade de caixa para cumprimento dos restos a pagar.

Assim, não devem os administradores municipais ficarem a mercê de opiniões e palpites, por mais abalizados que sejam os opinantes e palpiteiros, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal é claríssima e merece ser recapitulada não só pelos Prefeitos Municipais, como pelos Presidentes de Câmaras Municipais e profissionais do direito, da contabilidade e de outros ramos que prestam serviços de consultoria e assessoria, cujo exercício deve se fazer com independência, autonomia e coragem, sobretudo em relação aos adminitradores pouco escrupulosos qu lamentavelmente ainda povoam o cenário político.

Transcrito do Caderno de Economia - Tribuna do Norte - Pág.2 - Domingo, 21/10/2007, por autorização do autor.

Hermógenes do Hospital

DEPOIMENTO:
Hermógenes tem desenvolvido um trabalho voluntarioso nos últimos anos, na área da saúde, de muita importância para a população do Assú, que o credencia para postular uma vaga na Câmara dos vereadores do município.

Blog não é brincadeira

Saiba por que os blogs não são mais bricandeiras
Qui, 18 Out - 23h00
O blog é diferente de um website tradicional. Ele não tem a seriedade de um site, que geralmente foi criado para algum fim específico, seja para divulgação, transação comercial, institucional etc.

Não se sabe exatamente quando os blogs deixaram de ser considerados “mais uma futilidade dos tempos modernos” para serem uma eficiente ferramenta de informação. Não há registro da data exata de quando esses diários pessoais surgiram, mas especula-se que o primeiro endereço na Internet com conteúdo similar aos webblogs que conhecemos hoje apareceu em 1983.

Essa página não era uma versão online do diário de seu criador, Brian E. Redman, mas sim um espaço na rede para ele, juntamente com outros amigos, postarem links que levavam a outros sites

Do diário a teses acadêmicas

Entre os anos de 1994 a 2001, os blogs eram basicamente páginas pessoais sem nenhum compromisso de conteúdo. Eles estavam restritos basicamente aos internautas interessados em usar aqueles espaços para falar de suas vidas. Mas, com a expansão de acesso à banda larga em todas as partes do mundo, os blogs tornaram-se mais um meio de notícia e espaço para a discussão de todo ou qualquer tema.

Tim O´Reilly, considerado um dos autores que mais publicam livros sobre computação do mundo e criador do termo “Web 2.0” para designar a Internet interativa, considera que blogs são a evolução das antigas páginas pessoais.

Os interessados em uma análise mais profunda do assunto encontram uma infinidade de livros sobre o tema. Dan Burstein e David Kline são autores do livro “Blog! – Como a nova revolução da mídia está mudando a política, os negócios e a cultura” (sem tradução para o português), baseado em coletânea de textos, entrevistas, comentários relacionados ao assunto.

No mercado editorial nacional, é possível encontrar o título “Blog – entenda a revolução que vai mudar o seu mundo”, de Hugh Hewitt, que considera a blogosfera, ou conjunto de todos os blogs do mundo, um fenônemo repentino que está alterando os hábitos das pessoas no acesso à informação. Teses acadêmicas que exploram o assunto são inúmeras, principalmente na área de Comunicação Social e linguagem.

Passatempo que vira notícia

Depois que os blogs firmaram-se como mais uma fonte de informação, eles tornaram-se trabalho constante para muitos profissionais que antes sequer tinham intimidade com a Web. Em evento sobre tendências da mídia na Internet em junho de 2007, Ricardo Noblat disse que sequer conhecia o que era um blog. Jornalista experiente com trânsito entre políticos de Brasília, Noblat falou que só abriu iniciou um blog porque fizeram um para ele. Na época, ele não tinha a menor idéia de como atualizar a página com novos textos. Hoje, o blog do jornalista é o mais acessado no País, segundo pesquisa do Technorati.

Porém, fazer jornalismo em blogs não significa dizer o que bem entende, sem responsabilidade alguma. A maioria dos portais de notícias do mundo mantém uma seção de blogs, preenchida com os nomes mais importantes de sua redação. A diferença do trabalho exercido nesses casos é a liberdade no trato do assunto, da linguagem empregada, dos recursos audiovisuais e do espaço de postagem praticamente ilimitado.

O jornalista Rui Maciel, que escreve para o blog de tendências novidades em tecnologia TechGuru (http://www.techguru.com.br/), diz que quando se tem uma página como profissão, “o segredo, como em qualquer outro veículo jornalístico, é trazer a informação correta, sempre que possível em primeira mão, ser claro e objetivo”.

Antes de escrever para blog, Maciel trabalhou em vendas e também na área de tecnologia. Depois que se formou em Jornalismo, escreveu sobre cultura e variedades até começar cobrir o setor de Tecnologia da Informação. Hoje, atualizar a página e “pensar” o TechGuru é a sua principal atividade profissional.

Ele ressalta os recursos multimídia que um blog oferece. “A principal vantagem é a possibilidade de o blog não contar com um formato quadrado, em que a notícia tem de sair sob um determinado padrão, tanto visual quanto escrito. Você pode mudar o formato do conteúdo. Há posts que privilegiam a imagem, outros que dão preferência ao texto e outros que focam o vídeo”.

Cada vez mais sério

Em 2006, autoridades do Sudão expulsou três membros da ONU (Organização das Nações Unidas) que estavam em missão oficial ao país porque um deles criticou o governo local e grupos rebeldes em seu seu blog. Jan Pronk era o principal comandante da missão em cargo e recebeu um prazo de três dia para deixar o país.

Já no Ocidente rico e desenvolvido, um dos economistas de mais alto cargo do FMI (Fundo Monetário Internacional) - Simon Johnson, responsável pelo departamento de pesquisas - acaba de lançar um blog em que pretende escrever sobre economia global, principalmente para pessoas que "não estão presentes em coletivas de imprensa".

O lançamento da página virtual surgiu para aproveitar um acontecimento do ciclo de conferências do FMI e do Banco Mundial em Washington. Johnson pretende usar o espaço para receber perguntas e comentários sobre o evento. Ele deixa evidente que jornalistas são bem-vindos, mas o foco principal do blog é conversar diretamente com pessoas que estão no dia-a-dia das reuniões. Johnson não exclui a possibilidade de postar sobre as outras atividades do FMI. Os comentários enviados pelos leitores são selecionados antes da publicação.

Lançada Campanha para Doação de Leite Humano

CIDADES 01/10/2007 (16:25) | COMENTARIOS (0)
Lançada campanha para doação de leite humano
Agência Brasil
Média de doadoras cresceu 55,17% no Brasil entre 2003 e 2007

Ao Vivo A Tarde On Line
A campanha nacional para doação de leite humano foi lançada nesta segunda-feira, 1º, pelo Ministério da Saúde. A campanha integra as ações do Dia Nacional de Doação de Leite Humano, comemorado nesta sexta-feira, 5. Com o slogan

"Para você é leite, para a criança é vida. Doe leite, a vida agradece”, a campanha tem como principal objetivo sensibilizar a população para a importância da doação.

Entre 2003 e 2007, o volume de leite humano coletado aumentou em 56,62% e a média de doadoras em 55,17% em todo país, segundo dados do Ministério da Saúde. No Brasil, a rede de banco de leite humano conta com 185 bancos de leite humano e 17 postos de coleta.

A Bahia possui cinco bancos de leite. O centro de referência é o Banco de Leite Humano da Maternidade Climério de Oliveira, localizado no bairro de Nazaré, em Salvador. A unidade, mantida pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em parceria com o Rotary Clube Bahia Leste, é responsável pela coleta, armazenamento e pasteurização do leite humano. Além da capital baiana, os municípios de Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista também contam com banco de leite.

Os bancos de leite são voltados para a alimentação de bebês recém-nascidos de baixo peso que ainda não sugam, recém-nascidos com infecções, portadores de deficiências imunológicas, portadores de alergias a proteínas e outros casos.

Uma doadora da rede de banco de leite brasileira é a protagonista da campanha de doação deste ano. Vanessa Macedo Motta e seu filho Miguel, de 4 meses, vão ilustrar os cartazes e folderes da campanha que serão distribuídos a todos os bancos de leite humano do País.

Saiba como doar leite:

1. A mãe deve se dirigir ao banco de leite materno com exames do pré-natal
2. É feito um cadastramento, onde a mãe preenche uma ficha com todos os seus dados e recebe um material educativo sobre o processo de doação de leite
3. Depois, usando toca, jaleco e máscara descartáveis fornecidos pelo banco de leite, faz a higienização das mãos com água e sabão e das mamas com água.
4. Ordenha (retira) o leite com as mãos ou por meio de bomba elétrica
5. A doação não dói e dura cerca de 40 minutos
6. Durante a doação, a mãe pode levar o bebê, que passa por uma prévia avaliação quanto ao seu crescimento e desenvolvimento

Serviço:

Salvador
Banco de Leite Humano da Maternidade Climério de Oliveira – Rua do Limoeiro, s/n, Nazaré. Tel: (71) 3283-9264/9200. Seg a sáb, 8h às 18h.

Feira de Santana
Hospital Geral Cleriston Andrade – Av. Eduardo Fróes da Mota, 35 BI, Feira de Santana-BA. Tel: (75) 3221-0353.

Hospital Inácia Pinto – Rua Barra, 705, Jardim Cruzeiro, Feira de Santana-BA. Tel: (75) 3602-7113

Itabuna
Hospital Manuel Novaes – Rua Santa Cruz, s/n, Fátima, Itabuna-BA. Tel: (73) 3214-4300

Vitória da Conquista
Hospital Esaú Matos - Av. Macaúbas, 100, Kadija, Vitória da Conquista-BA. Tel: (77) 3422-8100

Comentários: (VAMOS CRIAR UM BANCO DE LEITE HUMANO EM ASSÚ)-Zé Domingos.

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